Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.443, de 04/12/1961
Sem revogação expressa
Cria a Delegacia Regional de Santo André, do Departamento de Profilixia da Lepra.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.