Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.328, de 02/04/2014

Sem revogação expressa

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 60.075, de 2014, que altera a denominação do "Programa estadual de atendimento às pessoas com deficiência intelectual", instituído pelo Decreto nº 58.658, de 2012, estabelece diretrizes e metas para sua implementação e dá providências correlatas