Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 12, de 15/03/1858
Revogada
REVOGA A LEI Nº 004, DE 5 DE MARÇO DE 1857
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.
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Revogada
REVOGA A LEI Nº 004, DE 5 DE MARÇO DE 1857
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