Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.258, de 04/06/2013
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Gás Natural S.Paulo Sul S.A., imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do Sistema de distribuição de gás natural ramal Itapetininga, situados naquele Município
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