Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.394, de 31/08/1906
Sem revogação expressa
DÁ REGULAMENTO À LEI Nº 938 DE 18-8-1904, QUE CRIOU OS OFÍCIOS DO REGISTRO ESPECIAL DE TÍTULOS, ATOS, CONTRATOS, DOCUMENTOS E MAIS PAPÉIS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.