Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.588, de 13/06/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a aplicação do R.T.I. a Cadeira n. XIV "Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotos", da Faculdade de Higiene e Saúde Pública da Universidade de São Paulo e da outras providências
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