Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.467, de 27/10/2011
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares e pensões de caráter especial, e dá providências correlatas
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