Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17.728, de 25/09/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 27, inciso III, da Lei Complementar nº 247, de 1981
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.