Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.194, de 10/01/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doação de sementes impróprias para o plantio, ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.