Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 23/12/1971
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 10.412, de 8 de novembro de 1971
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.