Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.311, de 20/02/1951
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA DA SERRA, COMARCA DE SOROCABA, DESTINADOS À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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