Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.465, de 08/04/1932
Sem revogação expressa
REGULA O TRABALHO DE DETENTOS NAS OBRAS DE ABERTURA, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS PÚBLICAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.