Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.648, de 13/01/2004
Sem revogação expressa
Institui no Estado de São Paulo a "Semana de Incentivo e Promoção ao Voluntário"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.