Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 54.505, de 01/07/2009

Sem revogação expressa

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008.