Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.473, de 16/12/1946

Revogada

Dispõe sobre fixação de vencimentos e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.