Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.910, de 23/09/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, as áreas necessárias à ampliação de dispositivo de acesso e retorno, no km 296+500 da Rodovia SP-310, no Município de Matão, e dá providências correlatas.
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