Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.660, de 13/02/1959
Sem revogação expressa
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 34203, DE 10, PUBLICADO A 11/12/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.