Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.409, de 02/06/2009
Revogada
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 52.473, de 13 de dezembro de 2007, que destina à Secretaria da Habitação a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.