Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.370, de 11/03/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito e município de Sarapuí, comarca de Itapetininga, necessário à instalação da Cadeia e Delegacia de Polícia de Sarapuí
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