Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.557, de 23/02/2006
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de materiais permanentes à Entidade e aos Municípios que especifica: Santa Casa de Misericórdia de Palmital e os Municípios de Pontal, Altinópolis, Guariba e Cássia dos Coqueiros
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