Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.040, de 01/10/1992
Sem revogação expressa
Altera as Leis n. 7.036, de 22/04/91, n. 7.054, de 22/04/91 e n. 7.156, de 30/04/1991, que outorgaram patronímicos a estabelecimentos de ensino
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