Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.607, de 13/10/1938

Sem revogação expressa

Cria o Departamento Administrativo da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.