Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 7.346, de 03/06/1991
Sem revogação expressa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ direitos sobre imóveis situados em São Bernardo do Campo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.