Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.331, de 27/05/1977
Sem revogação expressa
Dá denominação de EEPG "21 de Abril" à EEPG "Dom Henrique Mourão", em Lins e EEPG "Dom Henrique Mourão" à EEPG da Vila Ribeiro, em Lins
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