Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.734, de 18/05/1945

Sem revogação expressa

Dá execução, no Estado, ao artigo 2.º do Decreto federal n. 12.623, de 17 de junho de 1943, que dispõe sobre execução do Serviço de Defesa Civil nos Municípios

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.