Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.753, de 03/04/1996
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro Vila Companella, Distrito de Itaquera, Município e Comarca de São Paulo, necessário à SABESP
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