Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 14.287, de 21/11/1979

Sem revogação expressa

Fica constituído, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a minuta de um convênio a ser celebrado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, visando possibilitar a aplicação racional dos dispositivos das Leis Federais nº s 4.771, de 15 de setembro de 1965 e 5.197, de 3 de janeiro de 1967