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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.787, de 13/07/2004

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, mediante permissão de uso, parte do imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo

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