Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.787, de 13/07/2004
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, mediante permissão de uso, parte do imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.