Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 14.544, de 17/02/1945
Revogada
Dispõe sobre prorrogação de prazo para a apresentação dos novos mapas municipais pelas Prefeituras dos Municípios, cujos âmbitos territoriais sofreram alteração
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.