Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 43.346, de 25/05/1964

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de um terreno, situado no município de Guarujá, necessário à construção de uma subestação

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.