Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.037, de 11/12/1936

Sem revogação expressa

Subordina diretamente ao Secretário da Fazenda a Diretoria de Arrecadação e Pagamentos

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.