Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 79, de 25/04/1865
Revogada
DETERMINA QUE TODO O PROFESSOR QUE FOR NOMEADO PARA QUALQUER CADEIRA DA PROVINCIA, QUER SEJA DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA, QUER SECUNDÁRIA, TOMARÁ POSSE DELA DENTRO DO PRAZO DE UM MÊS
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