Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.392, de 20/01/1983

Sem revogação expressa

Classifica funções de serviço público na Secretaria de Esportes e Turismo para efeito de atribuições de "pro-labore".

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.