Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.396, de 16/04/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Cubatão, Comarca de Santos, necessário à FEPASA-Ferrovia Paulista S.A.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.