Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.029, de 09/05/2012
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis localizados nos Municípios de São José dos Campos, Jambeiro e Paraibuna, necessários à implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios - Planalto", que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.