Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.476, de 11/09/1939
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 10.040, de 06-03-1939, na parte referente ao distrito policial da Lapa, que fica restabelecido com o título de 6.° Distrito da 3.ª Circunscrição de Polícia da Capital
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