Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.393, de 21/07/1939
Sem revogação expressa
Enfeixa, em uma só, todas as legislações sobre cargos e vencimentos, relativas à atual organização do Gabinete do Chefe de Polícia e da Repartição Central de Polícia e suas dependências, na Capital e no Interior
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