Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.850, de 22/01/1931
Sem revogação expressa
CRIA O CARGO DE GERENTE DA IMPRENSA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.