Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.087, de 02/05/1975
Sem revogação expressa
Torna sem efeito o DECRETO 6.063, de 28 de abril de 1975, que designou os membros para comporem a Comissão Especial criada pela Lei nº 10, de 18 de setembro de 1972
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