Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 96, de 04/04/1889
Revogada
RESTABELECE ENTRE A FREGUESIA DE PORTO FERREIRA E OS MUNICÍPIOS DE PIRASSUNUNGA E SANTA RITA DO PASSA QUATRO AS MESMAS DIVISAS QUE ANTES DA FUNDAÇÃO DAQUELA FREGUESIA EXISTIAM ENTRE ESTES MUNICÍPIOS E DO BELÉM DO DESCALVADO
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