Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.707, de 18/10/1932
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, DIVERSAS FAIXAS DE TERRENOS, NECESSÁRIAS AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE MAYRINK A SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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