Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.858, de 29/12/1983
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, para repasse ao Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP, destinado ao atendimento de despesas de Pessoal e Reflexos e altera o orçamento daquela Autarquia.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.