Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.967, de 15/10/1991
Sem revogação expressa
Transfere da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.