Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.171, de 02/01/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. ao cargo que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.