Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.901, de 12/08/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública de área de terra situada no município e comarca de Itapetininga, dêste Estado, necessária à passagem de linha de transmissão do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.