Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.571, de 17/06/1985

Sem revogação expressa

Cria o Centro de Readaptação Penitenciária junto à Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté e fixa seu regime penitenciário.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.