Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 21/12/1971
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública a faixa de terreno que indica, a fim de ser nela instituída servidão de passagem necessária à SAEC, para a travessia da 2.ª e da 6.ª linhas de gravidade
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