Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 5.590, de 28/01/1960
Revogada
Concede pensões a egressos e fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra, que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.