Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 18.229, de 19/09/2025

Sem revogação expressa

Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.