Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.927, de 06/11/1958

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 31583, DE 29, PUBLICADO A 30-3-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.